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Projeto de Regularização Ambiental - Biofílica

Biofílica

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Projeto de Regularização Ambiental

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Descrição

Projeto de Regularização Ambiental - Biofílica

Para regularizar a Reserva Legal, além da aquisição ou aluguel da área de compensação, é necessário aprovação da proposta de reserva legal junto ao órgão ambiental competente (Secretaria de Meio Ambiente Estadual). Nesse contexto, a Biofílica realiza o Projeto Técnico e faz o acompanhamento jurídico até que o processo esteja concluído e aprovado. 

SEGURANÇA E GARANTIA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Se você já comprou ou alugou uma área de compensação, nosso corpo jurídico especializado na área ambiental e nosso time de profissionais competentes acompanham todo o processo de regularização até que esteja aprovada.

Qual a importância do nosso acompanhamento?

  • O proprietário obtém a Compensação de Reserva Legal de forma segura sem complicações.;
  • A Biofílica utiliza sua expertise para realizar todos os processos necessários junto ao órgão ambiental competente até aprovação da Compensação de Reserva Legal;
  • Proprietário permanece regular perante o código florestal vigente


Condições

  • As etapas necessárias, para aprovação da Compensação pelo órgão ambiental são sequenciais e dependentes;
  • As atividades se encerram com a aprovação da Compensação pelo órgão ambiental ou após o prazo de 24 meses;
  • Necessário o envio dos seguintes documentos e informações:
  • Matricula atualizada do imóvel (30 dias)
  • Georreferenciamento INCRA
  • ITR
  • CCIR
  • Mapa digital das matrículas, em formato dwg, shapefile, ou km;
  • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa (conforme o caso)  (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjre  va_Solicitacao.asp);
  • Endereço de correspondência (no caso de alguma notificação referente a análise ou pendências, o Órgão Ambiental, entra em contato por este endereço);
  • Dados do representante legal (pessoa física habilitada pelo proprietário para representá-lo) - CPF, data de nascimento, nome, nome da mãe, telefone, e-mail e endereço;
  • Caso tenha algum termo de ajuste de conduta (TAC) referente ao imóvel, ou Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), ou qualquer outro compromisso ambiental, por favor, enviar;
  • Além disso, precisamos do login no SICAR – Central do Proprietário  http://www.car.gov.br/#/central/acesso. Caso tenham alguma dificuldade referente ao mesmo, nos comunique, pois, podemos auxilia-los.
  • Informações e documentos compartilhados são sigilosas, respeitando acordos de confidencialidade
  •  As atividades se encerram com a aprovação da compensação pelo órgão ambiental

Características

Região AC,AL,AP,AM,BA,CE,ES,GO,DF,MA,MT,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,RO,RR,SC,SP,SE,TO

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COPYRIGHT © BAYER S.A - Última atualização: 11/04/2019 (1.0.2740)