Produtores deverão se mobilizar para recuperar vegetação nativa

Vegetação nativa de Cerrado em Mato Grosso. Foto: Shuttestock.

Legislação exige a eliminação de passivos ambientais para regularizar fazendas

A Lei de Proteção à Vegetação Nativa (Lei Federal 12.651/201), também conhecida como o Novo Código Florestal, está promovendo uma profunda transformação no cenário agropecuário, que levará o Brasil a figurar entre os produtores de alimentos mais sustentáveis do mundo. A produção agrícola sustentável facilita o acesso a créditos e a mercados mais exigentes. É uma tendência que busca beneficiar produtores, consumidores e o meio ambiente. Por outro lado, nesse momento de transição, muitos produtores vão precisar investir em melhorias na fazenda.

Com o fim do prazo para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em dezembro de 2018, terá início no Brasil uma importante fase de mudanças para cumprir o Código Florestal, por meio dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). “A etapa em que nos encontramos hoje é de cadastro. Quando o produtor faz o CAR, o sistema analisa a quantidade de vegetação nativa. Caso seja indicado algum passivo, a próxima etapa é efetuar a adesão ao PRA para se regularizar ambientalmente junto ao estado”, explica Julia Mangueira, Coordenadora de Projetos da The Nature Conservancy (TNC) em Mato Grosso. Segundo ela, é fundamental ficar atento às exigências e prazos porque o produtor que ficar em desacordo com a legislação pode sofrer com multas e embargos e terá problemas para acessar mercados.

 

O que é passivo ambiental?

A legislação determina que as propriedades rurais devem apresentar vegetação nativa no entorno de nascentes, rios e lagos, em áreas de terrenos declivosos, topos de morros, configurando as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, um percentual de área da propriedade rural deve ser de Reserva Legal (RL).

No CAR são determinadas as áreas que devem ser preservadas (APPs e RLs), de acordo com vários fatores, como a presença de cursos d’água na fazenda, detalhes dos mapas de hidrografia e topografia, período em que ocorreu o desmatamento na propriedade, e o bioma local.

Quando a fazenda não atende essas exigências, fica configurado um passivo ambiental. Com isso, o produtor rural deve adotar medidas para eliminar os passivos, regularizando a situação para se adequar à lei. Além disso, o produtor deve ficar muito atento às questões regionais. “O Programa de Regularização Ambiental está previsto na legislação federal, mas há normas estaduais, cada estado define como será o programa”, afirma Julia.

 

Programa de Regularização Ambiental

O PRA prevê que o produtor elabore um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) e firme um Termo de Compromisso para recuperação e/ou compensação dos seus passivos. No caso da recuperação, deverão ser indicados os métodos que serão utilizados para recuperar cada área. O produtor precisa se comprometer a monitorar regularmente a área e impedir que ela seja degradada novamente.

Com a análise dos dados, o produtor pode estruturar o PRADA para iniciar o processo de regularização da fazenda. Caso não seja possível atingir na fazenda todo o percentual de área de Reserva Legal que é exigido pela Lei de Proteção à Vegetação Nativa, existem alternativas para compensação da área em outros imóveis rurais e unidades de conservação.

 

Legislação e prazos

Os órgãos estaduais determinam os prazos para regularização, monitoramento do processo e fiscalização. No estado de Mato Grosso, por exemplo, foi definido em decreto que os produtores terão um prazo de 10 anos para a restauração de Áreas de Preservação Permanente e de até 20 anos para a recomposição de Reserva Legal. “Alguns estados já estão com o Programa de Regularização em andamento e outros ainda estão com o PRA em processo de elaboração”, diz Julia.

Durante a execução do PRADA, o produtor deve monitorar a área e apresentar aos órgãos ambientais competentes relatórios com informações sobre o desenvolvimento das espécies nativas, presença de plantas invasoras, metas e soluções. “Se a região tiver um bom potencial de regeneração natural ou o projeto for muito bem sucedido, a restauração pode ser feita em um prazo menor”, afirma Julia.

No estado do Mato Grosso, o PRA definiu alguns indicadores para avaliar o processo de recuperação. Quando for comprovado que a área atingiu os critérios estabelecidos, mesmo antes do prazo final, a área já não necessita mais de acompanhamento pelo órgão ambiental. Então, o produtor poderá encerrar o trabalho de monitoramento, finalizar o termo de compromisso firmado com o estado e a fazenda será considerada livre de passivos ambientais.

 

Como restaurar?

O primeiro passo para resolver a situação é compreender exatamente quais são os passivos da fazenda. De acordo com Julia, os produtores que realizaram o CAR já estão cientes da área que precisa ser recuperada. Porém, o ideal é fazer uma análise criteriosa das necessidades locais, levando em consideração o histórico de produção, rotina no uso de maquinário, topografia e hidrografia.

Para tanto, é recomendável contar com o auxílio de consultoria ou técnicos especializados. A TNC é parceira da Bayer e presta consultoria por meio do resgate de pontos na Rede AgroServices (confira a oferta no link aqui). “Não fazemos uma recomendação apenas com base em imagens via satélite. É importante ter um diagnóstico de campo para definir a melhor estratégia de recuperação, aproveitando ao máximo o potencial de regeneração natural das áreas”, explica Julia. “Fazemos a recomendação de qual técnica é a mais recomendada e espécies que serão plantadas. Assim, conseguimos otimizar os custos e aumentar as chances de sucesso do projeto.”

 

Técnicas de restauração

O bioma é um aspecto que norteia o trabalho e precisa ser respeitado. De acordo com Julia Mangueira, restaurar uma área de vegetação nativa de Cerrado é totalmente diferente de realizar o trabalho na restauração de uma floresta na Amazônia, por exemplo. Após a definição das espécies nativas, o produtor deve ficar atento a todos os detalhes de manejo que influenciam no crescimento das plantas. “Quando a restauração é feita através de plantio, as exigências são parecidas com o cultivo de uma área agrícola. A área precisa de chuvas e que o solo esteja descompactado e fértil”, explica Julia.

Há casos em que é preciso realizar preparo de solo para descompactar a área e controlar plantas daninhas como a braquiária. Isso é importante porque a presença de plantas invasoras gera matocompetição com as espécies de vegetação nativa que serão cultivadas. Dessa forma, a situação prejudica o desenvolvimento da floresta e aumenta os custos da restauração. A adubação verde também pode ser uma alternativa no combate às gramíneas invasoras.

Há duas siglas na TNC que ajudam a classificar o projeto de restauração: CAF ou CAD. A primeira significa “condições ambientais favoráveis”, como logística facilitada, terreno fértil, área sem uso intensivo ou com uso intensivo recente, e com bom potencial de recuperação da vegetação nativa, entre outras qualidades. A segunda classificação, CAD, significa o cenário oposto. “Condições ambientais desfavoráveis podem significar que tem erosão na área, solo exposto e presença de gramíneas invasoras como a braquiária, dentre outros problemas. Então o produtor vai precisar fazer uma restauração mais ativa e terá um custo maior”, explica Julia.

O diagnóstico em campo é importante para entender a situação e recomendar a técnica com melhor custo-benefício para cada área. “A restauração tem avançado em conhecimento e tecnologia, então a escolha da técnica mais adequada é crucial para aumentar as chances de sucesso e reduzir os custos”, diz Julia.

Sempre que houver potencial, uma área pode ser recuperada através da condução da regeneração natural, aproveitando a capacidade da área se autorrecuperar, o que significa uma grande redução no custo da restauração e uma série de benefícios ambientais. Algumas áreas, no entanto, já perderam esta capacidade, então é necessário realizar um plantio de mudas ou semeadura direta em linha, ou a lanço.

Geralmente, a semeadura é uma técnica mais barata, mas a sua viabilidade vai depender do potencial de vigor e germinação das sementes. Por outro lado, o plantio de mudas pode ser mais vantajoso para algumas espécies e regiões, podendo elevar a taxa de sucesso do cultivo. “A técnica a ser utilizada varia muito de acordo com as condições e limitações do ambiente, com base também em análise dos custos”, afirma Julia. “Podemos ter uma série de combinações de técnicas e sistemas dentro do mesmo imóvel. O importante é ver qual o arranjo mais adequado para atingir os indicadores exigidos na legislação.”

Independentemente da técnica escolhida, de acordo com Julia, as APPs são a prioridade no processo porque elas só podem ser restauradas dentro da fazenda, não existe a opção de compensação. A boa notícia é que esse passivo ambiental geralmente representa uma pequena área da propriedade. “De maneira geral, observamos que os produtores estão irregulares em APP com um percentual menor, em muitos casos de até 3% da área total do imóvel, então conseguem resolver o problema com uma área pequena. Já para Reserva legal é mais frequente ter um déficit maior”, afirma Julia.

 

Retorno financeiro

Restaurar florestas pode ser um bom negócio. De acordo com a coordenadora, a legislação permite buscar alternativas de exploração sustentável para gerar renda nessas áreas. É possível planejar a restauração considerando o retorno econômico – sempre seguindo as restrições e possibilidades estabelecidas na legislação.

O produtor pode realizar manejo de abelhas visando a produção de mel, pode cultivar espécies frutíferas como cacau, açaí e caju. Também é possível explorar seringueiras, eucalipto, entre outras espécies.

Pequenos produtores podem fazer a exploração econômica da APP, através de Sistemas Agroflorestais, por exemplo. Para fazendas maiores (acima de 4 módulos fiscais), apenas a exploração da RL é permitida. “A exploração de produtos florestais madeireiros e não-madeireiros na Reserva Legal exige um plano de manejo que seja aprovado pelo órgão estadual competente e que não descaracterize a floresta. “Existem técnicas adequadas para que a exploração seja de baixo impacto e que cause o mínimo de dano possível na regeneração natural, o que permite conciliar o retorno econômico e a conservação dos recursos naturais”, explica Julia.

Essas possibilidades buscam garantir o sucesso da regularização ambiental no Brasil. “Isso pode ser muito interessante para estimular o produtor a regularizar a área e buscar um retorno econômico. As espécies nativas representam um mercado importante em desenvolvimento, e também pode ser feito o plantio de espécies exóticas consorciado com espécies nativas, sempre respeitando os limites estabelecidos na legislação vigente”, explica Julia.

A adequação ambiental também promove a preservação do solo e benefícios para os recursos hídricos, como o aumento de vazão dos rios e a recuperação de nascentes que haviam secado. “Isso é algo bem nítido que acontece e o resultado não demora para aparecer”, diz Júlia. Outras vantagem é o aumento da população de abelhas, que pode melhorar a polinização nas plantações.

 

Você sabia?

No estado de Mato Grosso houve uma mudança no sistema do CAR e, por isso, muitos produtores deverão retificar o documento. Além do serviço de elaboração do diagnóstico ambiental para recuperação dos passivos no imóvel rural, a parceria entre a Bayer e a TNC pode ajudar o produtor também nessa tarefa, oferecendo consultoria especializada para a retificação por meio do resgate de pontos na Rede AgroServices.

Caso o produtor já tenha um projeto de restauração aprovado e deseje apoio técnico para a execução do plano, pode contar com a assistência técnica da TNC. Clique aqui para conferir esse serviço e resgatar seus pontos na Rede AgroServices.

Atualmente, o projeto está em etapa piloto e os produtores com imóveis rurais no município de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso, no estado do Mato Grosso, poderão resgatar os serviços até o dia 10 de novembro.

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