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TERMOS DE USO DO PORTAL REDE AGROSERVICES

 

Estes termos de uso ("Termos de Uso") regulamentam a utilização do portal intitulado “Rede Agroservices” - www.redeagroservices.com.br ("Portal") que a BAYER S.A., “Divisão CropScience”, com estabelecimento na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Domingos Jorge, 1.100, Prédio 9504, inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0043-74 ("BAYER") disponibiliza, em caráter gratuito, para utilização de pessoas físicas e jurídicas atuantes no agronegócio de agora em diante consideradas como (“Usuário(s)”).


1. Introdução

1.1 – A disponibilização do Portal pela BAYER tem como objetivo conectar os Usuários para que os mesmos possam trocar informações dentro de um ambiente concebido para este fim.

2. Elegibilidade para utilização do Portal

2.1. Para utilizar e/ou acessar o Portal os Usuários devem: (i) se pessoas físicas, ter a idade mínima da 18 (dezoito) anos; (ii) ter interesse e/ou ser atuantes no agronegócio; (iii) estar de acordo com todas as disposições destes Termos de Uso, bem como com todas as disposições da Política de Privacidade do Portal Rede AgroServices
(www.redeagroservices.com.br/Politica-de-Privacidade.aspx).

2.2. Ao acessar e/ou se cadastrar no Portal, os Usuários declaram atender com os critérios de elegibilidade descritos no item 2.1 acima, sem reservas.

2.3. A utilização do Portal pelos Usuários também está condicionada ao aceite e obediência das disposições de todos os avisos, instruções e regulamentos disponibilizados aos Usuários pela BAYER, os quais complementam as previsões destes Termos de Uso à medida que não se opuserem este.

2.3.1. Os avisos, instruções e regulamentos mencionados no item 2.3 acima serão disponibilizados pela BAYER aos Usuários por meio do Portal.

3. Cadastro no Portal

3.1. Para cadastro no Portal, os Usuários deverão disponibilizar a BAYER informações pessoais, bem como cadastrar senha de acesso ao Portal. Ao se cadastrarem no Portal os Usuários se comprometem a: (i) tentar escolher uma senha forte e segura; (ii) manter sua senha segura e confidencial; (iii) não transferir quaisquer informações pertinentes a seus perfis de Usuário.

3.1.1. Os Usuários serão responsáveis por tudo o que acontecer por meio de seus respectivos perfis de Usuários, a menos que reportem desvios na utilização dos mesmos.

3.2. As informações dos Usuários e os conteúdos postados pelos mesmos por meio do Portal serão tratados pela BAYER conforme a Política de Privacidade do Portal Rede Agroservices (www.redeagroservices.com.br/Politica-de-Privacidade.aspx).

3.3. Em caso de dúvidas quanto ao cadastro no Portal, os Usuários poderão entrar em contato com a BAYER por meio do e-mail conversebayer@bayer.com ou através do telefone 0800 011 55 60.

4. Conduta dos Usuários ao utilizar o Portal

4.1. Ao utilizar o Portal, os Usuários se comprometem a:

(i) Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, leis relacionadas a preservação de privacidade, intimidade, propriedade intelectual, e exigências regulatórias;

(ii) Fornecer para BAYER informações precisas e as manter sempre atualizadas;

(iii) Utilizar seus nomes verdadeiros em seus perfis de Usuário;

(iv) Utilizar o Portal de maneira adequada às suas finalidades.

4.2. Ao utilizar o Portal, os Usuários se comprometem a não:

(i) Agir desonestamente ou de maneira não profissional, inclusive publicando conteúdo inapropriado, impreciso ou de conteúdo questionável;

(ii) Adicionar uma informação a um campo de formulário não designado para tanto;

(iii) Utilizar em seu perfil uma imagem que não seja, no caso de pessoa física, uma foto própria ou, no caso de pessoa jurídica um logotipo próprio;

(iv) Criar um uma identidade falsa no Portal;

(v) Disponibilizar informações e conteúdos falsos no Portal;

(vi) Deturpar suas afiliações com uma pessoa física ou jurídica, atual ou presente;

(vii) Representar inadequadamente a sua identidade, incluindo, entre outros, o uso de um pseudônimo;

(viii) Criar perfis de Usuário para terceiros, sem o consentimento dos mesmos;

(ix) Utilizar ou tentar utilizar a conta de outro Usuário;

(x) Assediar, abusar ou prejudicar um outro Usuário;

(xi) Enviar spam ou outras comunicações não desejadas a outros Usuários;

(xii) Clonar perfis se passando por outros Usuários;

(xiii) Agir de forma ilegal, difamatória, abusiva, obscena, discriminatória ou de outro modo questionável;

(xv) Divulgar informações as quais não tenha o direito de divulgar (tais como informações confidenciais de outros Usuários, ou ainda de eventuais empregadores, no caso de pessoa física);

(xvi) Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive patentes, marcas comerciais, segredos comerciais/industriais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;

(xvii) Publicar qualquer publicidade indesejada, spams, correntes e esquemas de pirâmides não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma de aliciamento não autorizado pela BAYER;

(xviii) Publicar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou qualquer outro código prejudicial;

(xix) Manipular identificadores para mascarar a origem de qualquer mensagem ou publicação transmitida por meio do Portal;

(xx) Criar perfis de Usuário ou fornecer conteúdo que promova serviços de prostituição, trabalho infantil, trabalhos forçados e/ou análogos à condição de escravidão segundo as premissas da legislação em vigor;

(xxi) Copiar ou utilizar informações, conteúdo ou dados de outros Usuários disponíveis no Portal (exceto com autorização expressa dos referidos Usuários);

(xxii) Copiar ou utilizar informações, conteúdo ou dados do Portal para um serviço concorrente (conforme determinado pela BAYER);

(xxiii) Copiar, modificar ou criar trabalhos derivativos do Portal ou de qualquer tecnologia relacionada (exceto com autorização expressa da BAYER);

(xxiv) Fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou, de outro modo, tentar copiar o código fonte do Portal ou de qualquer tecnologia relacionada, ou de qualquer parte dele;

(xxv) Insinuar ou declarar que é afiliado ou endossado pela BAYER sem o consentimento expresso da BAYER (por exemplo, apresentar-se como um distribuidor autorizado da BAYER não sendo);

(xxvi) Alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender acesso ao Portal ou a quaisquer informações ou dados a ele relacionado;

(xxvii) Vender, patrocinar ou de qualquer outra forma monetizar recursos do Portal, sem o consentimento da BAYER;

(xxviii) Retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade contidos no Portal;

(xxix) Retirar, cobrir ou ocultar qualquer eventual anúncio incluído no Portal;

(xxx) Coletar, utilizar, copiar ou transferir quaisquer informações obtidas no Portal sem o consentimento da BAYER;

(xxxi) Compartilhar ou divulgar conteúdos ou informações de terceiros sem o consentimento expresso dos mesmos;

(xxxii) Utilizar software, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar o Portal ou quaisquer dados ou informações a ele relacionado;

(xxxiii) Utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar o Portal, adicionar ou baixar contatos, enviar ou redirecionar mensagens;

(xxxiv) Monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade do Portal para quaisquer fins competitivos;

(xxxv) Envolver-se em atividades de “enquadramento,” “espelhamento,” ou de outro modo simular a aparência ou a função do Portal;

(xxxvi) Acessar as informações e conteúdos do Portal, exceto por meio das interfaces expressamente fornecidas pela BAYER, tais como em seu aplicativo para celular (“Aplicativo”) e pelo website www.redeagroservivces.com.br (“Website”);

(xxxvii) Burlar qualquer recurso de segurança do Portal;

(xxxviii) Interferir no funcionamento ou colocar uma carga não razoável no Portal (por exemplo, spam, ataque de negação de serviço, vírus, algoritmos de jogos);


5. Licença de uso quanto ao conteúdo e informações postadas no Portal

5.1 Ao postarem conteúdos e informações no Portal, os Usuários declaram que:

(a) os conteúdos e informações postados são verídicos;

(b) são os legítimos detentores dos direitos de propriedade intelectual eventualmente emergentes das informações e conteúdos, sendo livres e desimpedidos para postá-los no Portal;

(c) os conteúdos e informações postados no Portal não violam a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, direitos de propriedade intelectual, de confidencialidade, contratuais e etc);

(d) concedem à BAYER, em caráter não exclusivo, em todos os países do mundo, direitos transferíveis e sublicenciáveis de utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar as informações e os conteúdos postados, sem a necessidade de qualquer outro consentimento, aviso e/ou compensação, inclusive para terceiros. A concessão destes direitos será limitada da seguinte forma: (i) Os Usuários poderão cancelar concessão dos direitos sobre uma informação e/ou conteúdo específico excluindo os mesmos do Portal ou, cancelar a concessão dos direitos sobre todas as informações e/ou conteúdos postados, encerrando a sua conta no Portal, exceto (i1) na medida em que os Usuários compartilharam com terceiros por meio do Portal e estes copiaram ou armazenaram as informações e/ou os conteúdos e (i2) durante o período razoável que leva para removê-lo do backup e de outros sistemas; (ii) Sem consentimento, a BAYER não incluirá nos conteúdos e/ou informações postadas pelos Usuários, anúncios de produtos e serviços próprios e/ou de terceiros. Entretanto, a BAYER terá o direito, sem compensação para os Usuários ou para terceiros, de fornecer anúncios próximos aos conteúdos e informações postadas; (iii) A BAYER obterá o consentimento dos Usuários caso queira fornecer a terceiros o direito de publicar conteúdos e informações fora do Portal. Contudo, os Usuários poderão acessar e compartilhar entre si conteúdos e informações, de acordo com as suas respectivas configurações e graus de conexão; (iv) Embora a BAYER possa editar e alterar a formatação das informações e conteúdos postado pelos Usuários (ex: traduzir, modificar seu tamanho, layout ou tipo de arquivo ou remover metadados), a BAYER não modificará significado da sua expressão;

(e) a BAYER poderá armazenar e utilizar quaisquer conteúdos e informações que fornecerem de acordo com os termos da Política de Privacidade do Portal Rede Agroservices (www.redeagroservices.com.br/Politica-de-Privacidade.aspx).

(f) ao enviar sugestões e outros feedbacks relacionados ao Portal, concordam que a BAYER poderá utilizar e compartilhar tal feedback para qualquer fim, sem compensação.


6. Exclusão de garantias e de responsabilidades

6.1. Ao que pese sua alta confiabilidade, todas as informações e conteúdos disponibilizadas pela BAYER por meio do Portal possuem caráter meramente informativo, não devendo jamais ser considerados como expressão única, final e/ou fiel dos fatos, notícias, análises, orientações, previsões e informações apresentadas.

6.2. Em razão de questões técnicas e operacionais, a BAYER não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal. A BAYER também não garante a utilidade do Portal para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o Portal, ou acessar as distintas páginas web que o compõem.

6.3. A BAYER se exime ainda de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal; do desvio da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Portal; da falibilidade do Portal e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, das falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o Portal.

6.4. A BAYER não garante a ausência de vírus do Portal, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. Assim o sendo, a BAYER se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo do Portal e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos dos Usuários.

6.5. A BAYER tomará todas as medidas a seu alcance necessárias à preservação das informações e conteúdos dos Usuários constantes no Portal. Contudo, os Usuários declaram-se cientes de que o Portal poderá ser alvo de ações delituosas que eventualmente poderão expor informações e conteúdos constantes no Portal. Para estes casos, a BAYER se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da exposição delituosa das informações e conteúdos atinentes aos Usuários disponibilizadas pelo Portal.

6.6 - A BAYER se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido aos conteúdos e informações de Usuários realizadas de maneira fraudulenta por outros Usuários, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer do:

(a) descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações disponibilizadas pelos Usuários no Portal;

(b) realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte dos Usuários e/ou terceiro em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido às informações disponibilizadas pelos Usuários no Portal;

(c) da falta precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade das informações constantes no Portal;

(d) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelas informações disponibilizadas no Portal;

(e) violação de segredos empresariais e/ou compromissos contratuais de qualquer tipo em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido às informações disponibilizadas no Portal.


7. Direitos de propriedade intelectual

7.1. O layout do Website e do Aplicativo, bem como as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que compõem a estrutura do Website e do Aplicativo são de propriedade da BAYER e suas afiliadas. Assim o sendo, a utilização ou acesso ao Portal pelo Usuário não pode, sob qualquer pretexto ser entendido como atribuição de direitos para que os Usuários possa utilizar e/ou citar tal layout marcas, nomes e sinais.


8. Comunicações

8.1 Toda a comunicação entre o Usuários e a BAYER atinente a utilização do Portal será realizada por meio dos seguintes canais: Converse Bayer - conversebayer@bayer.com e telefone 0800 011 55 60.



9. Retirada e suspensão da utilização do Portal

9.1. A BAYER se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àquele Usuário que descumprir estes Termos de Uso.


10. Duração e Finalização

10.1. As atividades do Portal tem duração indeterminada. A BAYER, no entanto, poderá dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento, mediante aviso prévio, as atividades do Portal, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente nestes Termos de Uso.


11. Lei aplicável e foro

11. 1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no foro da Cidade de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro.